Pedagogia do Oprimido - Comentários

Crítica da Pedagogia Crítica

Surpreende que já no ano de 1970, Paulo Freire tenha visto com a mesma clareza que vemos hoje, ano de 2011, exatamente os mesmos problemas sociais que o país tem neste momento. Apesar de passados 41 anos, Paulo Freire parece estar descrevendo um fato social que estamos presenciando simultaneamente. Nossa indignação é exatamente a mesma. Mas, a nossa interpretação das causas e a solução proposta divergem em um ângulo obtuso.

Não há como negar que o professor tem nas mãos o maior poder político da nação, um poder ainda maior que o da televisão, mas nunca soube utilizá-lo em proveito próprio e muito menos em benefício da nação. O público que o educador alcança diariamente é maior que o público atingido por qualquer sistema de mídia, como jornais, revistas, rádio, etc. Se as minorias bem organizadas conseguem dominar o país fazendo uso da mídia, o professor pode fazer muito mais se decidir se organizar, se politizar e se unificar. Mas apesar da possibilidade que tem de trazer a solução, equivoca-se Paulo Freire ao apontar o professor como agente da estagnação histórica de nossa estratificação social. Porém, a nossa divergência maior está no modo como Paulo Freire miscigena política com pedagogia.

Com sua dialética redundante, entre teses e antíteses infinitas, Paulo Freire expõe muito mais suas frustrações com a sociedade brasileira do que as causas e soluções para os nossos problemas eternos. E que preexistem às escolas e aos professores.

Vivemos em uma sociedade mentalmente estagnada. E que não se permite ver a própria imagem. Uma sociedade sem a “consciência” de si mesma. Que prefere viver da crença naquilo que acredita ser do que ver-se como realmente é. O professor - enquanto educador no sentido mais amplo da palavra - é também um agente político e tem a capacidade de promover esta mudança de consciência da população. Ao professor cabe ensinar que nenhuma mudança ocorre de cima para baixo e mostrar como esta mudança deve se processar e que ou o povo muda sua forma de pensar ou nada muda. Como integrante desta mesma comunidade também ele deve processar a si mesmo esta transformação. Paulo Freire acerta ao ver no professor a mola propulsora desta mudança, mas erra no método empregado. Não é com uma postura passiva, inerte e absorvente que o mestre fará jus ao título e solucionará esta questão. Muito menos ajuda associar ao professor valores pejorativos, como tirania e opressão.

Oprimido dentre tantos significados é aquele que é vexado, humilhado, importunado, vitimado pela tirania, esmagado, submetido a constrangimento. É também a visão marxista das relações entre a classe trabalhadora explorada e a classe patronal exploradora. E a mim parece que nenhuma destas definições se aplica ao relacionamento entre o professor e seus alunos.

Paulo Freire observa e analisa o fato social de acordo com as impressões, a intuição e as emoções que este lhe causa, valoriza o conhecimento empírico sem caráter científico, pela ótica fenomenológica. Filosofia caracterizada, sobretudo pela concepção da experiência como soma de impressões e sensações subjetivas, do que resulta a restrição do valor da ciência. Sistema atribuído a Edmund Husserl, fundador da escola de fenomenologia no início do século XX, mas já abordado por Emanuel Kant (1724-1804) em Crítica da Razão Pura.

“Não há para mim, na diferença e na "distância" entre a ingenuidade e a criticidade, entre o saber de pura experiência feito e o que resulta dos procedimentos metodicamente rigorosos, uma ruptura, mas uma superação.” _ Paulo Freire: Pedagogia da Autonomia, 1996, 25ª edição.

“Quem, melhor que os oprimidos, se encontrará preparado para entender o significado terrível de uma sociedade opressora? Quem sentirá, melhor que eles, os efeitos da opressão? Quem, mais que eles, para ir compreendendo a necessidade da libertação? Libertação a que não chegarão pelo acaso, mas pela práxis de sua busca; pelo conhecimento e reconhecimento da necessidade de lutar por ela. Luta que, pela finalidade que lhe derem os oprimidos, será um ato de amor, com o qual se oporão ao desamor contido na violência dos opressores, até mesmo quando esta se revista da falsa generosidade referida” _ Paulo Freire: Pedagogia do Oprimido, 1970.

A fenomenologia, praticada por Paulo Freire, é o movimento filosófico que enfatiza o estudo da experimentação consciente, alerta, ciente. A conscientização pretendida por este movimento ultrapassa o limite de simplesmente tomar ciência do fato, vai além da observação, requer o ato de conhecer a essência do objeto. Advogam que através de uma observação passiva, nossa consciência intuitiva faz com que o objeto se nos apresente em sua essência.  

Os fenomenologistas são criticados por se satisfazerem com a simples descrição do fenômeno em si mesmo sem indagarem que relação com a realidade externa estas experiências podem ter. Embora se esforcem por parecer científicos, nada mais fazem que uma reflexão sistemática e redundante em busca da propriedade essencial do objeto e da estrutura da consciência perceptiva.

Seguindo esta linha fenomenológica de pensamento Paulo Freire consegue visualizar o drama social brasileiro muito bem, mas erra ao empregar este método passivo de iteração e conscientização para solucionar a vocação brasileira pela estagnação.

Estamos até aqui nos referindo à postura política dos educadores brasileiros e não aos métodos de escolarização e pedagógicos propriamente ditos. Muito menos comparando o momento político vivido por Paulo Freire em seu tempo com o nosso. Em seu momento, fervilhava o debate socialismo versus capitalismo. Hoje este debate está encerrado e nos compete encontrar o método adequado ao nosso caso concreto.

Hoje seria muito mais sensato que se lutasse pela instalação dos verdadeiros ideais capitalistas no Brasil, exigindo-se o fim do monopólio do saber, da informação, da riqueza e do poder. Que seja exigido o fim do imperialismo oligárquico nacional e a implantação da igualdade, da fraternidade e da liberdade, representados por um padrão mínimo de vida à que todo brasileiro tenha direito. Que a lei seja igual para todos e em benefício da sociedade. Que a separação entre os três poderes seja uma realidade e não mais esta ficção que ludibria o povo. Que democracia signifique o direito de o povo governar e não o direito de escolher o seu tirano.

É tarefa do educador impedir que o Brasil continue sendo uma propriedade privada de alguns senhores feudais que feito vampiros de nossa terra insistem em ser eternos.

Uma vez fracionada em partes distintas a responsabilidade do professor, podemos então falar da escolarização, do ensino das matérias clássicas que transformam o homem em um empreendedor.

Andragogia consiste nas estratégias de ensino destinadas aos adultos em oposição à pedagogia que são as técnicas de ensino direcionadas às crianças. Andragogia é um termo que foi utilizado pela primeira vez pelo educador alemão Alexander Kapp em 1833 e transformado em sistema para educação de adultos por Malcolm Knowles.

A teoria de Knowles tem seis presunções destinadas à motivação de adultos:

·         Adultos precisam conhecer o porquê de aprender alguma coisa.

·         A prática é a base do aprendizado.

·         Adultos são mais interessados em aprender matérias relacionadas às suas atividades.

·         O adulto se interessa mais por tema específico do que por teorias gerais.

·         Adultos respondem melhor a motivações internas que externas.

·         Adultos preferem se envolver nas decisões e planejamentos de sua educação responsabilizando-se por elas.

Ensinar é o processo pelo qual se amplia os conhecimentos do aprendiz, seu vocabulário e capacidade de interpretação e raciocínio. Processo pelo qual se introduz novas habilidades, valores e uma nova visão do mundo. Estimulando sua percepção cognitiva inata, congênita, bruta e desenvolvendo sua percepção cognitiva empírica, experimental, impulsionando sua habilidade para elaboração de novos conceitos e idéias. Sugerindo onde encontrar as soluções para os problemas práticos. Adultos e crianças aprendem quando estimulados a resolver por eles mesmos os problemas do cotidiano, testando os conhecimentos adquiridos e desenvolvendo novas teorias.

 “Não há dúvida que todos os nossos conhecimentos começam com a experiência. Porquanto é possível que a faculdade cognitiva deva ser despertada por exercícios, em vez de pelo resultado trazido pelos objetos que afetam nossos sentidos, e parcialmente pela representação que estes objetos produzem, e parcialmente por transformar nossa capacidade de entendimento na atividade de comparar, relacionar ou separar e converter esta matéria bruta de nossas impressões sensoriais em conhecimento de objetos, processo a que chamamos de experiência. Em relação ao tempo, com certeza nenhum de nossos conhecimentos antecede a experiência, mas começa com ela. Porém, o fato de que nosso conhecimento se inicie com a experiência , não significa que todo o nosso conhecimento derive da experiência” _ Immanuel Kant: A Crítica da Razão Pura.

A teoria crítica de Paulo Freire condena as práticas educacionais tradicionais e as acusa de inibir a liberdade do estudante. Que em sua visão, é visto pela escola tradicional como uma conta bancária onde são depositados conhecimentos que serão mais tarde avaliados por um tirano impiedoso e desumano.

“Quanto mais analisamos as relações educador-educandos, na escola, em qualquer de seus níveis, (ou fora dela), parece que mais nos podemos convencer de que estas relações apresentam um caráter especial e marcante – o de serem relações fundamentalmente narradoras, dissertadoras.” _ Paulo Freire: Pedagogia do Oprimido

Em sua contestação da antiga prática do ensino no Brasil, o professor Paulo Freire condena a exigência que se faz ao estudante de que memorize fórmulas, datas, nomes e lugares que não têm significado ou relação alguma com a realidade do aluno. Mas em vez de corrigir o erro da metodologia, propõe a extinção dela. Melhor faria se sugerisse ao professor que ao falar da Revolução Francesa e do Iluminismo, em vez de encerrar o relato com o fim da monarquia absolutista, demonstrasse o nascimento da anarquia que nos governa. Explanando as suas consequências sobre o dia a dia de cada um de nós. Incitando o aluno a reconhecer ao seu redor as manifestações boas e negativas do denominado período das luzes. Transformando o conhecimento de toda e qualquer matéria em uma prática aplicada e aplicável ao nosso cotidiano.

Mesmo a crítica de Paulo Freire é fruto deste movimento anárquico que substituiu a monarquia. Movimento que desenvolve um combate ferrenho e radical pela extinção de toda e qualquer soberania. Soberania radicalmente interpretada como qualquer influência que limite o livre arbítrio do homem desonesto brasileiro. Desregramento que levado ao extremo em vez de extinguir o soberano e trazer a liberdade tem produzido milhares de tiranos pelo país e infringido ao povo honesto e trabalhador uma liberdade ainda menor. Até mesmo o direito de ensinar e aprender têm sido gradativamente extintos. E neste quesito, Paulo Freire tem o mérito de contribuir enormemente, pois ao inserir que: o respeito ao professor, que as normas de boa conduta, que as boas maneiras e a civilidade do aluno são formas de opressão a ser extintas nas salas de aula tem prejudicado o aprendizado do estudante e o trabalho do professor. Embora alardeie com a disciplina e a liberdade em uma mão, com a outra implanta a desordem e a violência nas salas de aula, prática anarquista que tem disseminado o caos pelo país.

“A autoridade coerentemente democrática, fundando-se na certeza da importância, quer de si mesma, quer da liberdade dos educandos para a construção de um clima de real disciplina, jamais minimiza a liberdade. Pelo contrário, aposta nela. Empenha-se em desafiá-la sempre e sempre; jamais vê, na rebeldia da liberdade, um sinal de deterioração da ordem. A autoridade coerentemente democrática está convicta de que a disciplina verdadeira não existe na estagnação, no silêncio dos silenciados, mas no alvoroço dos inquietos, na dúvida que instiga, na esperança que desperta.” _ Paulo Freire: Pedagogia do Oprimido, 1970.

Ou bem se tem uma opinião ou se tem outra, mas a coragem de se afirmar e confirmá-la é imprescindível. Injusto é que, sorrateiramente, se deturpe a moral e a inteligência dos jovens.

“Recentemente, jovem professor universitário, de opção democrática, comentava comigo o que lhe parecia ter sido um desvio seu no uso de sua autoridade. Disse, constrangido, ter se oposto a que aluno de outra classe continuasse na porta entreaberta de sua sala, a manter uma conversa gesticulada com uma das alunas. Ele tivera inclusive que parar sua fala em face do descompasso que a situação provocava. Para ele, sua decisão, com que devolvera ao espaço pedagógico o necessário clima para continuar sua atividade específica e com a qual restaurara o direito dos estudantes e o seu de prosseguir a prática docente, fora autoritária. Na verdade, não. Licencioso teria sido se tivesse permitido que a indisciplina de uma liberdade mal centrada desequilibrasse o contexto pedagógico, prejudicando assim o seu funcionamento.” _ Paulo Freire: Pedagogia do Oprimido, 1970.

“A liberdade amadurece no confronto com outras liberdades, na defesa de seus direitos em face da autoridade dos pais, do professor, do Estado. É claro que, nem sempre, a liberdade do adolescente faz a melhor decisão com relação a seu amanhã. É indispensável que os pais tornem parte das discussões com os filhos em torno desse amanhã. Não podem nem devem omitir-se mas precisam saber e assumir que o futuro é de seus filhos e não seu. É preferível, para mim, reforçar o direito que tem a liberdade de decidir,mesmo correndo o risco de não acertar, a seguir a decisão dos pais.” _ Paulo Freire: Pedagogia do Oprimido, 1970.

Não é tarefa do educador, do pedagogo interferir negativamente na educação que os pais dão aos seus filhos. E muito menos promover a desobediência de jovens aos seus pais.

 Nenhum pedagogo cuidará dos filhos das adolescentes grávidas para quem eles distribuem camisinhas, nem as conduzirá ao médico para tratamento quando contraírem doenças sexualmente transmissíveis. Nenhum pedagogo sofrerá as agruras de ver um filho viciado em drogas, aleijado, preso ou morto. Os pais são legal e moralmente responsáveis pela educação de seus filhos. Os filhos, legal e moralmente, devem obediência aos seus pais. Incitar esta desobediência é um atentado contra a família brasileira e contra o país.

O futuro de um filho é mais que o futuro do filho: é a vida de seus pais. Que direito tem o educador Paulo Freire de interferir destrutivamente na vida de uma família? Em que a desagregação da família brasileira contribui para melhorar a qualidade do ensino no Brasil? Qual o verdadeiro propósito anarquista de Paulo Freire e seus seguidores? Com certeza isto em nada contribuirá para a extinção da pobreza e da ignorância nesta terra.   

Este posicionamento de Paulo Freire e seus seguidores, além de criminoso é no mínimo indecente. Mas explica as mudanças e as aberrações sociais que têm arrasado nosso país. E levado nossos jovens a mais miséria, mais violência, mais ignorância e desesperança.

Basicamente a teoria de Paulo Freire é um apanhado esdrúxulo das idéias de John Dewey sobre educação. (The Child and the Curriculum, 1902). Nesta obra Dewey questiona a inatividade da criança no método de ensino de sua época.

“the child is simply the immature being who is to be matured; he is the superficial being who is to be deepened” (1902, p. 13)

– “a criança é simplesmente um ser imaturo a ser maturado, ela é uma superfície a ser escarvada, entalhada”.

Ele argumenta que para a educação ser mais efetiva, o conteúdo precisa ser apresentado de maneira que permita ao estudante relacionar estas informações com suas experiências anteriores. Dewey condena a postura do educador que simplesmente transfere conhecimentos sem levar em conta o interesse e as experiências do estudante. “O professor não está na escola para impor certas idéias ou para formar certos hábitos na criança. Mas está lá como membro da comunidade para selecionar as influências que deverão afetar a criança e  para assisti-la a melhor responder a estas influências. ” _ (The Child and the Curriculum, pag. 9)

O professor se torna um parceiro no processo de aprendizado, conduzindo o estudante a independentemente fazer descobertas na matéria estudada.

Democracia e reformas sociais são continuamente discutidas nos escritos de Dewey sobre educação. Para ele educação não se resume a adquirir um conjunto pré-determinado de habilidades, mas também preparar a criança para a vida, isto significa dar-lhe o comando de si mesma. Prepará-la para que seja capaz de fazer uso de todas as suas capacidades. Prepará-la para levar adiante uma reconstrução social, o que só pode ser conseguido se nela for desenvolvida uma consciência social.

Dewey sustenta que a democracia completa não será obtida simplesmente pelo direito do voto, mas garantindo-se a plena formação da opinião pública, acompanhada da efetiva comunicação entre cidadãos, peritos e políticos a respeito das medidas a serem adotadas.

 “O mais nobre dos trabalhos em educação é fazer um homem pensante, e nossa expectativa ao treinar uma criança é fazê-la racional! Isto começa pelo fim; por fazer um instrumento de um resultado. Se as crianças entendessem como racionalizar ela não precisaria ser educadas. _  Jean-Jacques Rousseau:Emile

Professor.: Robson Ramos

     

  

  

    

A Pedagogia e o Gerenciamento da Sala de Aula.

O que se espera do professor é que ele transmita seus ensinamentos aos alunos em um ambiente de silêncio e tranquilidade, antecipando e prevenindo o descontrole da classe, as atitudes negativas e a indisciplina.

Muitos são os especialistas que discutem o assunto dentro e fora do Brasil e invariavelmente atribuem ao professor a responsabilidade pela perda do controle do comportamento da turma. Também não é raro que estes mesmos especialistas confundam os termos pedagogia e gerir e fundam os dois termos em um só. Sem dúvida esta é uma posição simplista demais para a grandeza da dimensão que envolve o problema do comportamento infanto-juvenil com todas as suas variáveis.

O professor terá o controle da classe e obterá o máximo rendimento dos alunos se mantiver em suas mãos suas três principais ferramentas: motivação, disciplina e respeito. Estas três ferramentas podem ser tecnicamente vistas sob diversas perspectivas pelas ciências que as estudam, porém em nosso caso, qualquer que seja a definição utilizada, é imprescindível que se as considere sob a ótica do Brasil que temos hoje.

A motivação pode ter fonte interna, como o prazer de aprender, o desejo pessoal de atingir uma meta ou a satisfação de honrar e provocar orgulho para a família. Ou uma fonte externa como a competição, a recompensa, o reconhecimento ou a coerção. Mas ainda inclui fatores emocionais como o humor, temperamento, comportamentos e personalidade que variam tanto quanto a quantidade de alunos da classe. Dentre os fatores externos também se deve incluir as desinformações e deformações trazidas do meio exterior como a televisão, família, etc.   

O respeito é um sentimento de estima por uma pessoa, por um valor, por uma religião ou por uma entidade acompanhadas pela atitude ética que representa esta consideração. Pode ser visto também como a obediência a um conjunto de regras, reverência, medo. O respeito não deve ser confundido com a tolerância, pois esta última não comporta necessariamente os mesmos valores e sentimentos.

Disciplina é um conjunto sistematizado de instruções fornecidas ao discípulo para prepará-lo como estudante de uma matéria. Em nosso contexto é um código de conduta, submissão a um regulamento ou conjunto de ordens, obediência às normas de conduta preceituadas pela ética, etiquetas sociais e morais.

Em um país cuja meta institucionalizada é quebrar todos os tabus, é injusto exigir do professor que combata sozinho um sistema político-pedagógico que tem a anarquia como postulado. Parece evidente que o controle da classe e o melhor aproveitamento do aluno não podem ser atribuídos exclusivamente ao professor, mas  a uma ação conjunta entre os educadores em seus diversos níveis e a família contra os meios de comunicação de massa e os agentes políticos, econômicos e sociais.

O adulto é visto pela criança como um modelo, especialmente o professor. E precisa comportar-se como tal evitando desapontar a expectativa do aluno. Cabe à escola estabelecer um processo de socialização estimulante. De formação de um grupo social com normas de conduta, símbolos, valores e tradições que estimulem no aluno o orgulho de pertencer a um grupo de elite. O sistema pedagógico atual faz exatamente o inverso, permitindo e incentivando que a criança e o adolescente introduzam valores de fora para o ambiente interno da escola, invertendo o sentido do aprendizado. A escola tem que ser um ambiente modificador e não a ser modificado, pelos valores externos trazidos pelo aluno.

Somada a diversidade de valores externos trazidos pelos alunos com a ausência de autoridade criam-se as condições para a formação de gangs e insurreições controladas por estudantes violentos. O respeito aos valores culturais e familiares do estudante não significa uma submissão incondicional do educador a tais valores, não implicam numa abdicação do papel de cientista sociológico que tem o professor. Especialmente quando se considera que a família e a sociedade brasileira tiveram suas crenças, costumes e tradições podadas pelos sistemas econômicos e políticos implantados no país nos últimos cincoenta anos.

Dignidade, originalmente usada com o sentido de tratamento honorífico, status, respeitabilidade, autoridade moral, título, cargo. Dignidade em moral, ética e política é o direito inato e inalienável que o ser tem ao respeito e tratamento ético. Em política é empregado para criticar o tratamento dado aos oprimidos e aos grupos vulneráveis. Sua aplicação foi estendida às culturas, crenças religiosas, ao tratamento dado a animais usados para a alimentação ou pesquisas e até mesmo plantas. 

O respeito à autonomia do estudante, não corresponde a conceder-lhe o direito de criar suas próprias leis.  Autonomia é um conceito que encontra definição na moral, na política e na filosofia. Neste contexto autonomia é a capacidade de o indivíduo racional tomar uma decisão consciente e sem coação. Para Kant “é autônoma é a pessoa que no curso de uma ação decide sem a influência de uma obrigação moral, com o propósito de fazer o bem sem qualquer outro incentivo”. Não se confunde com soberania, independência ou autodeterminação. Em política deu origem ao termo autonomismo que qualifica uma forma de anarquismo.    

  A anarquia, embora receba diversas definições de acordo com a fonte, primariamente é o conceito filosófico de ausência de autoridade política forçada, a inexistência de governo, o que pode ou não representar desordem política. Sob outro ponto de vista anarquia não significa necessariamente a ausência de autoridade política, ou ausência de organização política e sim um estado social caracterizado por uma democracia direta absoluta. Os anarquistas têm em comum a não intervenção do Governo, mas se dividem em muitas correntes, como, do extremo individualismo ao extremo coletivismo. Do mercado livre à propriedade coletiva. O anarquismo individualista europeu, em face de um contexto social diferente no início do século XX fez crescer a corrente ilegalista que defende reações violentas contra o sistema, liberdade sexual, naturismo e a propaganda do ideal.

A concepção mais moderna da anarquia é a anarquia individualista criada por Willian Godwin (1756-1836), conhecida por anarquia filosófica, defende a tese do Estado mínimo como um mal necessário. Defende que o Estado não tem legitimidade moral para obrigar o indivíduo e que ninguém tem a obrigação moral de obedecer à lei do Estado quando esta conflita com a autonomia do indivíduo. Defende que cada indivíduo deve agir de acordo com seu próprio julgamento e permitir a todos a mesma liberdade. Godwin defende que qualquer tipo de discriminação exceto a do poder é intolerável. Defende que ninguém pode estabelecer obrigações para o outro e que cada um faz o que é melhor para si. Prega que o Estado deve ser controlado pela disseminação do conhecimento, da informação e não pelas armas, pois a violência implica em mais leis opressoras. Defende que os anarquistas têm que promover mudanças graduais para livrar o indivíduo da opressão das leis e da sociedade a fim de promover sua autodeterminação e a implantação de seus valores.

O anarquismo individualista tradicionalmente exalta o indivíduo e seus desejos sobre qualquer tipo de determinante externo como tradição, sociedade, Estado, regras morais, ética, Deus ou sistemas ideológicos.

Max Stirner em seu livro “”The Ego and It’s Own (1844)” - O Egoísmo Em Si Mesmo – sustenta que a propriedade deve ser mantida pela força do poder e não pelo direito moral, e que propriedade não se limita às coisas, mas também a pessoas. Propõe a criação da União dos Egoístas uma organização para substituir o Estado que se instalaria em todos os partidos. Proclama que até mesmo o assassinato é permitido se for certo para o indivíduo. Que o Estado não precisa ser combatido, pois entrará em colapso pela disseminação do egoísmo.

O Egoísmo tem inspirado muitas interpretações da filosofia de Stirner. Ela foi redescoberta e divulgada pelo anarquista filosófico e ativista do LGBT, John Henry Mackay e tem atraído artistas e intelectuais.

A filosofia de Stirner tem sido vista como predecessora do Existencialismo de outros pensadores como Friedrich Nietzsche e Soren Kierkegaard. Stirner tem influenciado os movimentos anarco-feministas de Emma Goldmam e os movimentos do comunismo-egoísta e capitalismo-anarquista que defendem a não intervenção do estado nas relações entre as pessoas.

Adolf Brand (1874-1945) foi um escritor alemão, membro do anarquismo individualista e pioneiro das campanhas pelo homossexualismo e bissexualidade. Fundador do primeiro jornal homossexual do mundo. Criador da organização Gemeinschaft der Eigenen (GdE), para este grupo o amor entre dois homens, especialmente entre um homem mais velho e um adolescente, era apenas um dos aspectos da virilidade disponíveis para todos os homens. O GdE era um movimento que propagava os ideais de pederastia espartana da Grécia Antiga e os ideais da pedagogia erótica de Gustav Wyneken, como campismo, montanhismo e nudismo. A pederastia, palavra de origem grega com o significado de amor entre crianças, tem sido condenada na maioria dos países por envolver sexo com adolescentes sendo vista como um incentivo a pedofilia.  

Thomas Hobbes (Levitã-1651) descreva a condição natural da raça humana como a guerra de todos contra todos, onde o homem vive em estado de natureza animal. “Para as pessoas selvagens em muitos lugares da América, exceto as governadas por pequenas famílias, o acordo esta fundamentado em um erotismo natural, um forte desejo sexual, não existe governo algum e todos vivem de maneira bruta, selvagem.“ Hobbes encontra três causas básicas de conflito neste estado de natureza: competição, insegurança, e glória. “O primeiro homem invade por ganância, o segundo por segurança, e o terceiro pela reputação”. Sua primeira lei da natureza é que: “Todo homem que deseje profundamente a paz e tenha a esperança de obtê-la ou mesmo quando não a consiga, pode insistir e fazer uso das vantagens da guerra”.

Em estado de natureza “todo homem tem o direito de tudo, até mesmo se lançar sobre o corpo de outro”. Mas a segunda lei é que para conseguir manter as vantagens da paz “todo homem que quer satisfazer seus desejos, quando outros também o querem, para distribuir este direito a todos, e ser contemplado com a mesma liberdade que ele concede aos outros, precisa criar um contrato do qual nasce a terceira lei da natureza: a injustiça”. Se ele fracassa em criar este contrato tudo o mais é justo.

Existencialismo, visto como uma nova manifestação do anarquismo-egoísta surgiu no final do século XIX concentrando seu discurso na condição humana e defendendo os princípios anárquicos do individualismo, expressando o pensamento egoísta com uma nova roupagem. Acrescentando aos interesses individuais, os dramas subjetivos de cada indivíduo. Soren Kierkegaard, considerado pai do existencialismo, defende que o indivíduo é o único responsável pelo significado de sua vida, devendo vivê-la apaixonada e sinceramente a despeito de qualquer interferência interna ou externa como angústia, tristeza, moral, religião, normas sociais, leis, conflitos humanos, etc.

  Nietzsche, o maior expoente do existencialismo, em seu livro Beyond Good and Evil condena a existência de uma moralidade universal para todos os seres humanos, Embora possua diversas ramificações, como o niilismo e o pós-modernismo, suas ramificações basicamente defendem os mesmos ideais da matriz anarquia, a aniquilação dos valores e da moral. O existencialismo brasileiro congrega uma enorme legião de artistas que lutam obstinadamente contra a censura a fim de implantar seus ideais anárquicos.

As definições acima nos levam a conjecturar a hipótese de que a tolerância do Estado brasileiro para com a criminalidade seja parte da implantação de um Estado anárquico no país, permitindo que cada um faça o que for melhor para si sem a coerção do Estado. Que a impunidade promovida pelas leis ou pelas sentenças, seja uma espécie de não intervenção do estado nas relações entre as pessoas como apregoa a tese do Estado Mínimo defendido pelos anarquistas. Que os movimentos de amparo e proteção das minorias vulneráveis sejam uma cortina de fumaça para camuflar os verdadeiros ideais da anarquia brasileira, que são essencialmente egoísticos: o controle total da economia e do poder sem o uso de armas. Já se consolidou no país a exploração lucrativa dos bens e serviços públicos por particulares, princípio fundamental da anarquia, de certo modo, praticada no Brasil desde os tempos do Império, onde a minoria intelectualmente mais preparada podia tudo e a maioria desinformada nada podia.      

Os filósofos que ontem fizeram a faculdade com um cigarro de maconha na mão, hoje estão no poder deixando o povo alucinado e o professor com a responsabilidade solitária de salvar a pátria.

Jean Piaget: — “Educação, para a maioria das pessoas, significa tentar conduzir a criança a representar o adulto típico de sua sociedade, mas para mim e ninguém mais, educação significa produzir criadores... Você tem que fazer inventores, inovadores – não conformistas” (Bringuier, 1980, p. 132)

O Anarquismo Jurídico

É um conjunto de normas e princípios abrangendo a conduta das pessoas e as decisões dos juízes de modo a tornar aplicável a filosofia anarquista na comunidade brasileira.

Sendo o princípio básico do anarquismo a contestação da autoridade, das leis, das regras sociais e da coação estatal, os filósofos anarquistas – particularmente os brasileiros - se dedicaram nos últimos duzentos anos a desenvolver métodos que tornassem suas teorias exequíveis no mundo real, onde o Estado existe.

Adotou o Direito brasileiro como regra geral a ausência, diminuição, atenuação ou substituição da sanção estatal sobre os fatos descritos como crime. Assumindo uma hermenêutica particular que descaracterizasse o sentido punitivo das penas e impondo ao processo uma duração tão longa que inutilize a aplicação das leis. Promovendo a conciliação como forma de resolução dos conflitos entre as pessoas em substituição à intervenção do Estado.

O que nos leva a questionar se o crime é fruto da sociedade ou fruto do anarquismo que nos governa. Se o criminoso é vítima da sociedade ou alguém que se aproveita das regras impostas pelos anarquistas. Se a pena tem mesmo a função de reeducar o preso ou de retirar da lei o caráter coercitivo, como determina a filosofia anarquista. Se a condescendência das decisões dos juristas brasileiros são complacências fundamentadas nas leis ou na doutrina anarquista.

O princípio básico e fundamental do anarquismo é que ninguém tem o direito de coagir outro indivíduo e que todos têm o direito de se defender de uma coação. Este princípio esta assegurado em nossa Constituição quando a lei afirma que ninguém será preso sem o devido processo legal e ainda assim somente depois de esgotados todos os recursos e o transito em julgado da sentença.

A Norma Dourada ou Ética da Reciprocidade é a máxima anarquista que estabelece um comportamento positivo: “Cada um deve tratar o outro da forma que gostaria de ser tratado”.

A Norma de Prata estabelece um comportamento negativo: “Não trate os outros da forma que não gostaria de ser tratado”.

Este princípio hoje é base para a formação dos direitos humanos, mas são empregados por inúmeras religiões e filosofias desde a antiguidade.

O direito brasileiro preferiu aplicar como princípio, a crítica de Immanuel Kant à Norma Dourada: “Não coloque alguém na prisão se não quiser que façam o mesmo com você”. Esta regra, “Golden Rule”, tem sido condenada até mesmo por Nietzsche.

Como o intuito da exposição acima é iniciar uma reflexão, espero ter contribuído para o início de um caloroso debate em nossa sociedade onde nosso país se sagre vencedor.

Professor: Robson Ramos

Bacharel 

O Pedagogismo Da Filosofia Pedagógica Anárquica Dominante

O povo brasileiro alijado do conhecimento e da informação por séculos a fio viu-se de repente, e à sua revelia, transformado em um ratinho de laboratório para a implantação de conceitos filosóficos, nunca antes testados e nascidos da desilusão e dos traumas pessoais de seus autores, que transformaram sua boa intenção em mais um pesadelo para nosso povo.

O povo brasileiro está tecnicamente incapacitado para a discussão de conceitos filosóficos, e a implantação de um modelo anárquico de cima para baixo nada mais é que a repetição da opressão tão condenada pelos próprios anarquistas. Para nós - o povo - simplesmente trocamos um opressor reconhecido pela farda por outro que se esconde no anonimato das idéias.

O ideal socialista levado ao extremo, a democracia radical e a anarquia como negação da autoridade e da coação estatal pressupõe a existência de um povo tão evoluído quanto uma comunidade de anjos no céu. Implantá-los integralmente em uma comunidade cuja civilidade beira a barbárie é um incentivo à criminalidade, à violência e à desordem. É a implantação da lei do mais forte e da extinção da civilização. Ante esta consideração resta-nos outra dualidade: ou estamos diante de uma ingenuidade imensurável ou estamos diante de uma má-fé colossal, pois a lei do mais inteligente também constrói fortunas rápidas e misérias extremas.

A Pedagogia Crítica - fundada em bases marxistas e no pós-marxismo, na Democracia Radical, no Feminismo, na Anarquia e em outros movimentos que clamam por justiça social – condena a educação clássica que “desamparou” os mais pobres e prega um sistema onde o mestre se iguala ao discípulo num suposto aprendizado e reaprendizado mútuo. Onde o professor tem muito mais a aprender e o aluno muito mais a ensinar. Igualando e revertendo a hierarquia e a ordem. Uma filosofia que define como “moderno” aquilo que contraria a tradição.

Esta teoria, em tese aceitável quando se considera o ensinamento de adultos, processo conhecido como andragogia, é indiscriminadamente aplicada na pedagogia, na educação de crianças e adolescentes. Este novo sistema que carrega a paternidade do brasileiro Paulo Reglus Neves Freire - pernambucano nascido da pobreza e criado pela fome donde extraiu as bases de suas teorias pedagógicas e filosóficas – também defende a idéia de se construir o consenso entre os diferentes pontos de vista pela aceitação das diferenças e das minorias. Que os antagonismos e as opressões impostos pela sociedade precisam ser expostos, renegociados e alterados.

Prega o igualitarismo numa sociedade heterogênea. Protesta contra o colonialismo das nações desenvolvidas, mas prega um novo colonialismo, o das nações marxistas. Defende valores metafísicos idealmente perfeitos, mas que não obtiveram êxito nem na União Das Republicas Socialistas Soviéticas onde se tentou implantá-los. Esta nova luta de classes leva a dominação e supremacia de uma nova minoria, mas nunca a uma justiça social que satisfaça a maioria. Esta imposição das diferenças já ocorreu no passado e deu origens às minorias reais e nobres se opondo a uma maioria de plebeus e escravos. Este mito já justificou a aristocracia, a oligarquia, as castas, o nazismo, a hereditariedade, o monopólio, o senhorio e outras formas de estratificação social. É a implantação do sistema de governo das Minorias Dominantes muito comuns nos territórios africanos onde as populações são formadas por muitas etnias.

O concreto é que a história já demonstrou que nenhuma filosofia que pregue a divisão de um povo em grupos sociais privilegiados pela raça, religião, nações ou repartidos de qualquer outra forma tinha de fato boa intenção.

No Brasil, já fez história a prática de realçar os privilégios e a impunidade das classes que se intitulam fracas ou mais importantes e por isso são minorias que precisam ser protegidas por garantias legais e políticas que lhes assegurem vitaliciedade, aposentadorias especiais, foro privilegiado, reserva de mercado, isenção de impostos, imunidades etc.

O termo anarquismo vem do grego “an (sem) + archê (soberano, majestade) + ismo” significando sem regras.  A anarquia aqui implantada é um sistema individualista onde todos são livres para fazerem o que quiserem, sem qualquer respeito ao próximo. Não se trata da incitação à desobediência coletiva a um comando injusto do soberano, mas de um retorno ao “estado de natureza” – descrito por Tomás de Aquino como sinônimo de “anarquia” ou o “estado de guerra” definido por Thomas Hobbes - onde todo homem fica livre para fazer o que quiser sem se importar com o direito alheio, abolindo a ética, a moral e a religião, dissipando o amor pelo próximo e desprestigiando as entidades sagradas, como Deus, Pátria, Pai, Mãe, Mestre, Moral, Gerontolatria, Virtude etc. Em oposição ao “estado de natureza” descrito pelo cristão John Loke: “O estado de natureza tem a lei natural para governá-lo e esta lei é a Razão. E a Razão ensina que nenhum homem pode atingir o outro em sua vida, saúde, liberdade ou posse”. A anarquia no céu é um caso a se pensar, mas a anarquia implantada no inferno, nem o capeta aguenta. Em verdade, se implantada no céu sempre haveria a anjo para contestar a autoridade de Deus. 

. Nunca um anarquista ao assumir o governo, instituiu a extinção de seu próprio poder, pelo contrário o fortaleceu. O sistema anárquico nunca foi além de um discurso que termina aonde à conveniência interessa.

A Social Anarquia que assumiu o governo com a saída estratégica dos militares, não implantou qualquer medida que extinguisse a Democracia Totalitária que nos governa desde antes dos tempos da ditadura - neste tipo de democracia o poder do povo se extingue ao por o voto na urna, elegendo seus representantes totalitários que nenhuma satisfação devem aos seus eleitores - pelo contrário, deturpou o significado dos termos plebiscito e referendo inseridos na Constituição, anulando-os. Não impôs a eleição direta para o poder judiciário nem a ampliação dos poderes do júri, o judiciário continua com a mesma estrutura corporativa e autárquica que tinha nos tempos do Império. Não extinguiu as desigualdades jurídicas que nos governam há séculos nem extinguiu o injusto e secular corporativismo da OAB no país. A anarquia por eles defendida reduz-se à preservação da impunidade que sempre reinou nesta terra. Resume-se ao combate da coerção do Estado nos campos que lhes interessam, mas preserva a supremacia de um Estado Absoluto onde o povo nada pode.

O governo brasileiro jamais investiu seriamente na educação de modo a fazer o povo entender que o conhecimento é uma ferramenta que transforma o ambiente, trás soluções para nossos problemas e riquezas para o nosso país. Mas os poucos que estudavam tinham conhecimento, mesmo que não tivessem aprendido a fazer uso dele. Daí a escassez de cientistas no país. O único inventor brasileiro reconhecido e aplaudido ainda é o Santos Dumont, mas não ressaltamos em nossa versão da história que sua obra foi feita na França, com conhecimento francês, investimento francês e que o primeiro vôo do 14 BIS foi ao redor da torre Eiffel e não ao redor do Corcovado. Daí nossa carência de ídolos no campo do conhecimento muitas vezes nos levar a enaltecer o esforço do brasileiro que se destaque pela suposta criação de uma ciência sem mesmo analisar se ela nos é útil ou não.      

Enquanto são registradas centenas de patentes por mês nos países desenvolvidos onde o ensino clássico predomina, esta pedagogia utópica apenas tem produzido o analfabetismo, inclusive nos grupos que antes sabiam ler. Na prática, esta pedagogia dita moderna beneficia apenas aos ricos que não fazem uso dela para aprender.

O sistema de ensino defendido por Paulo Freire é fruto de uma cultura mendicante daqueles que não aprenderam a lutar e obter sucesso pelo mérito da inteligência ou da bravura. Fruto de uma secular submissão às arrogâncias da realeza onde até as obrigações do Estado são vistas como esmolas. Nasce assim seu combate à opressão pela transformação do Estado Déspota em Estado Misericordioso. Onde o estudante é promovido não pela competência, mas pela piedade. Onde não se exige do suplicante qualquer esforço em troca da oportunidade, sem se levar em conta que em razão da diversidade natural muitos não farão jus a ela, desperdiçando o tempo e o dinheiro do Estado. Nem todos têm o caráter, a força de vontade e a obstinação do autor Paulo Freire a ponto de transformar a oportunidade em sucesso. Que se dê uma oportunidade a quem merece ninguém contesta, isto é um dever do Estado que existe exatamente para isto. Mas desperdiçar as pérolas com os porcos também não é uma atitude inteligente.        

A filosofia “freiriana” é muito mais a manifestação e a condensação de suas revoltas e traumas pessoais que um processo pedagógico de caráter científico e de aplicação geral. Do ponto de vista humanístico e sentimental; louvável e merecedor dos títulos e respeito que tem, por acordar o Estado brasileiro, soberano, despótico, impiedoso e cruel. Habitado por uma elite mercenária, egoísta, sovina, intransigente, soberba. Um Estado criado para servir-se do povo.

Mas o futuro de uma nação não pode ser decidido de maneira tão leviana. Não se pode trocar um absolutismo por outro. A pedagogia do oprimido, elogiável enquanto filantrópica, deve ser contestada enquanto anárquica, pois impõe ao povo conceitos alheios à sua cultura em vez de criar um sistema autêntico que trate do interesse de nosso país segundo a nossa ótica e necessidade, sem importar soluções já fracassadas em seus países de origem.

Paulo Freire (1921-1997) protesta contra a atitude do antigo sistema de ensino que vê o aluno como um depósito de informações, uma conta bancária vazia a ser preenchida pelo professor. Em sua visão isto transforma o estudante em um simples aparelho receptor. Tende a controlar seus pensamentos e ações induzindo-o a ajustar-se ao mundo em que vive, inibindo sua capacidade criativa. Esta concepção já havia sido explorada por Rousseau (1762) quando havia explanado sua tese sobre a criança enquanto tábula rasa - estado de vazio total, que caracteriza a mente antes de qualquer experiência -. Adicionalmente, pensadores como John Dewey (1897), faziam uma vigorosa crítica à idéia de que o objetivo da educação fosse simplesmente uma transmissão de fatos. Dewey concebia a educação como um mecanismo de transformação e reconstrução social. O trabalho de Paulo Freire atualizou estes conceitos de acordo com as doutrinas e teoria educacionais de seu tempo dando origem a hoje denominada Pedagogia Crítica.

Mas o que o senhor Paulo Freire deixou de observar é que no Brasil a educação sempre foi muito mais uma questão de controle político do que uma questão pedagógica. A quantidade de inventores no país é tão diminuta quanto desconhecida, pois nunca houve o interesse das classes dominantes de que o estudante fosse informado de que o conhecimento tem por fim a produção de utilidades e a reformulação da estrutura social. Esta afirmativa fica evidente quando se observa que a quantidade de escolas no campo historicamente sempre foi menor que a necessária, a ponto de a maioria da população sequer saber falar corretamente a própria língua. São como estrangeiros na própria terra. Para os governantes brasileiros nunca foi importante que o trabalhador braçal soletrasse e reconhecesse a diferença entre cidadania e nacionalidade. Nos últimos quinhentos anos os poucos que tiveram acesso às escolas nunca souberam o que fazer com o conhecimento que adquiriram. Para a Classe Dominante, era suficiente que o ensino tornasse os estudantes da cidade aptos para o trabalho. E a lei da educação atual em nada difere da ideologia do passado, também prioriza tornar o indivíduo simplesmente apto para o trabalho.

Em nosso país até mesmo a concorrência estrangeira foi cerceada com a escusa de proteger a indústria nacional, mas na verdade, o propósito era garantir o monopólio do produtor nacional. Monopólio do conhecimento e da produção.

Evidentemente não interessava então que o estudante se tornasse apto a inventar e fabricar um produto capaz de competir por um mercado tradicional e hereditariamente controlado pelas tais famílias quatrocentonas. Ou aptos a questionar os centenários privilégios legais, políticos e fiscais concedidos a algumas classes e grupos sociais.

Ainda hoje o governo dedica o orçamento e o currículo da educação para preparar mão de obra suficiente para suprir as necessidades da empresa vizinha da escola, sem se importar com a utilidade daquele treinamento para o estudante, caso não consiga uma colocação naquela empresa.

O sistema de ensino clássico e tradicional só precisava ser completado e não descartado. Hoje nem temos um sistema ruim nem temos nada. A escola que já vendeu o glamour do papel de parede hoje se tornou, mais do que nunca, uma indústria de venda de permissão de trabalho. 

Como se vê o problema da educação no Brasil ultrapassa os limites de uma simples pedagogia. Tanto quanto o sistema pedagógico de Paulo Freire vai além do que pretende um método de ensino. Instalando um sistema político caótico de divisão de classes, famílias e pessoas que os intelectuais deveriam combater e não incentivar e que em nada contribui para melhorar a qualidade do ensino no país. Mas se considerarmos o nosso caos como a cosmogonia que precede a criação do universo brasileiro, ainda vale a pena enfrentar este dragão que nos atormenta. É preciso crer que das trevas em que vive nosso sistema educacional e político nascerá uma luz.

O Brasil é um país onde as leis são feitas para atender os interesses de pequenos grupos, - as eternas minorias - já temos divisão de classes o bastante. O que precisamos é de um país universal, onde tudo seja para todos: o saber, a riqueza e inclusive as leis, o respeito, os privilégios e os castigos.

Lei de Diretrizes e Bases da Educação - Comentários

Da Educação – Lei 9394 de 1996

O caos que reina nas salas de aula deste país e a péssima qualidade da educação são de responsabilidade do professor. Sem dúvida! Será? Quem duvida desta afirmação? Pois, a leitura deste documento é recomendada aos que não duvidam dela.    

Antes de atribuirmos ao professor esta culpa precisamos definir o que é a educação, o ensino, o aprendizado, a escolarização. De modo geral, educação é qualquer ato ou experiência capaz de formar o intelecto, o caráter ou a habilidade física de um indivíduo.

É o processo pelo qual a sociedade transmite deliberadamente o conjunto acumulado de conhecimentos, habilidades e valores de uma geração para outra. Também tem o sentido de treinar, instruir, elevar, conduzir.

O direito à educação vem sendo protegido por leis e convenções internacionais que protegem os direitos humanos desde 1952.

No Brasil a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, embora não defina o que venha a ser a educação, sugere que ela seja algo que inclua em seu âmago os processos de formação do indivíduo. Formação de habilidades físicas, do intelecto, das concepções religiosas, do caráter, do conjunto de qualidades que lhe determinam a conduta e a concepção moral, a índole, a civilidade. Processos que se desenvolvem no ambiente familiar e social da criança.

Também estão inclusos os processos de aquisição de conhecimento e experiência no trabalho através de estágios, os processos de formação e conscientização da cidadania produzida por movimentos sociais e organizações da sociedade civil, além das manifestações culturais que lhe despertem a noção de pertencer a uma coletividade.

A escolarização pode ser vista como instância particular da educação que inclui especificamente a ministração de matérias das ciências clássicas, como a matemática, a química, a física, a filosofia, a sociologia, a história, o civismo, a língua pátria, línguas estrangeiras, etc.

A escolarização é um processo que pode ser desenvolvido preferencialmente, mas não necessariamente no recinto escolar.

O indígena e as demais tribos ou grupos que receosos de perder seus valores culturais optarem por adquirir o conhecimento mínimo obrigatório em outro ambiente estão livres para fazê-lo. Bem como aqueles que podendo custear o aprendizado mínimo que a lei obriga poderão fazê-lo em outro ambiente que não a instituição pública. A criança hospitalizada por período longo para tratamento de doença grave, também não está obrigada a comparecer fisicamente ao prédio da escola, mas salvo força maior, não está desobrigada de adquirir o conhecimento mínimo que a lei exige.

O governo coloca gratuitamente a disposição da população os recursos necessários para que o estudante adquira o ensino fundamental obrigatório, conforme determina a legislação. Pois, obrigatório é o aprendizado.

Embora o estudante não seja obrigado a comparecer a uma instituição pública de ensino, se decidir fazê-lo, deve observar as normas de civilidade que são exigidas em qualquer repartição pública, como um fórum, a prefeitura, uma delegacia, o palácio do governo etc.

         

LDBE - Art. 1º A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.

§ 1º Esta Lei disciplina a educação escolar, que se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino, em instituições próprias.

§ 2º A educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social.

Do que acima foi exposto, podemos inferir que a escolarização é uma parcela da educação.  E que esta é a parte que pode ser atribuída com exclusividade ao professor. O restante, a própria lei define como de responsabilidade da família e do Estado.

LDBE - Art. 2º A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Aos profissionais da educação, como representantes do Estado, compete o dever de exigir o cumprimento da lei, tanto por parte do estudante como por parte dos pais para que o trabalho do professor possa ser levado a cabo.

A falta de civilidade do estudante dentro da sala de aula tem que ser combatida através de atuações em parceria com o ministério público a fim de que os pais sejam responsabilizados pelo abandono intelectual do aluno, uma vez que a educação é muito mais ampla do que a parcela de escolarização que cabe ao professor resolver.

ECA - Art. 22. Aos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores, cabendo-lhes ainda, no interesse destes, a obrigação de cumprir e fazer cumprir as determinações judiciais.

ECA - Art. 24. A perda e a suspensão do pátrio poder poder familiar serão decretadas judicialmente, em procedimento contraditório, nos casos previstos na legislação civil, bem como na hipótese de descumprimento injustificado dos deveres e obrigações a que alude o art. 22.

ECA - Art. 249. Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres inerentes ao pátrio poder poder familiar ou decorrente de tutela ou guarda, bem assim determinação da autoridade judiciária ou Conselho Tutelar: 

Pena - multa de três a vinte salários de referência, aplicando-se o dobro em caso de reincidência.

A legislação brasileira contém os mecanismos necessários para fazer valer a autoridade dos profissionais da educação, impondo sanções aos estudantes indisciplinados e multas aos pais que não cumprem seu dever de educar seus filhos. E no pé em que se encontra a educação neste país, é um dever patriótico dos profissionais da educação, exigir das famílias brasileiras e do governo como um todo que mudem de comportamento. Mais que um dever patriótico, uma obrigação imposta pela lei.

O estudante de bom comportamento tem o direito de ser instruído. E é um dever dos profissionais da educação zelar para que este estudante receba a instrução, impedindo que o aluno de mau comportamento ou agressivo obstrua este processo.

Compete ao docente zelar pela aprendizagem do aluno que quer aprender. Pedagogo é aquele que aplica a cada estudante o método adequado. O estudante que não se adapta à sala de aula tem que ser removido dela para receber o tratamento adequado, possibilitando que os demais alunos possam ter melhor aproveitamento. É dever do Estado providenciar instituições de ensino apropriadas para alunos violentos, agressivos e de péssima índole isolando-os das pessoas comuns. O Estado não age com equidade ao proteger os maus exemplos e deixar ao desamparo as crianças que cumprem seus deveres escolares e sociais, pois estas são o verdadeiro patrimônio intelectual da nação e que justificam o investimento que a sociedade faz nelas.

Considerando que a educação é uma atividade compartilhada entre pais e mestres nada mais justo do que o governo exigir que o aluno indisciplinado assista às aulas acompanhado por seus pais, como se fazia na Grécia antiga, quando o aprendiz era acompanhado por um pedagogo da família que supervisionava a aplicação do ensinamento.

           

LDBE Art. 13. Os docentes incumbir-se-ão de:

I - participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;

II - elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;

III - zelar pela aprendizagem dos alunos;

IV - estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento;

V - ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional;

VI - colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.

A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores, além de garantir a integridade física, moral e psicológica das crianças de boa conduta.

 A fim de que os objetivos da unidade escolar sejam atingidos é perfeitamente lícito ao educador reorganizar e reclassificar os grupos de estudantes de modo a garantir que a meta de qualidade seja alcançada. Bem como, reorganizar estes grupos, segundo os critérios que melhor lhe convier, para garantir a segurança das crianças sob sua guarda.

De modo que, estudantes com baixo aproveitamento ainda que de séries diferentes possam ser agrupados em uma mesma sala a fim de que possam aprender as matérias adequadas ao seu nível de conhecimento. Permitindo que os demais alunos que estão em um patamar adequado às suas idades ou séries possam progredir sem interrupção. Da mesma forma os alunos desinteressados, violentos ou indisciplinados podem e devem ser agrupadas em salas separadas para não impedir o progresso daqueles que têm ambição pelo saber.

Esta distinção, mais do que um direito legalmente concedido ao educador é um dever do cidadão que tem sob sua proteção e tutela, crianças que deixam o conforto de suas casas em busca de conhecimento.

LDBE - Art. 23. A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.

§ 1º A escola poderá reclassificar os alunos, inclusive quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no País e no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais.

LDBE - Art. 24. A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:

II - a classificação em qualquer série ou etapa, exceto a primeira do ensino fundamental, pode ser feita:

c) independentemente de escolarização anterior, mediante avaliação feita pela escola, que defina o grau de desenvolvimento e experiência do candidato e permita sua inscrição na série ou etapa adequada, conforme regulamentação do respectivo sistema de ensino;

IV - poderão organizar-se classes, ou turmas, com alunos de séries distintas, com níveis equivalentes de adiantamento na matéria, para o ensino de línguas estrangeiras, artes, ou outros componentes curriculares;

As soluções para os problemas que as escolas do Brasil enfrentam já existem. A única solução que a lei não permite é que os responsáveis pela educação neste país fechem os olhos para esta situação que já se tornou insustentável. Hoje, nos conflitos entre o professor - ofendido e agredido diariamente nas salas de aula - e o aluno indisciplinado, para dizer o mínimo, quem tem sido injustamente impedido de exercer sua função é o professor. 

A exegese da lei não é privilégio de doutos juízes. O professor está plenamente qualificado a interpretar o texto da lei e exigir o seu cumprimento.

“O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante: o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo, a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade, o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores, o fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social.”

É dever do educador, da família, da sociedade e do governo remover os empecilhos que obstam a que se atinja este ideal. Ainda que o impedimento provenha da própria família, do próprio estudante, do próprio governo ou de meios externos como os de comunicação de massas.   

Nenhum brasileiro que se sinta responsável pelo futuro de nosso país e pelo bem estar das próximas gerações tem o direito de compactuar com estes procedimentos. A sociedade, em última instância a beneficiária ou vítima maior desta situação, deve cumprir sua obrigação legal de intervir e resolver este drama, ainda que se insurgindo contra a filosofia anarquista imposta pelo governo brasileiro. 

Professor.: Robson Ramos